Além disso, inclui medidas para promover um ambiente empresarial favorável e aumentar a disponibilidade de capital para investimentos na área.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em março e, para o presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro (RING), Márcio Filho, abre caminho para um ambiente mais seguro e favorável ao crescimento da indústria criativa no país.

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Ainda segundo o boletim, há 350 mil pontos sem energia elétrica e 860.952 clientes sem abastecimento de água. As aulas estão suspensas em toda a rede estadual.

Os temporais afetam ao menos 300 municípios do RS.

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O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou em no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até a metade da próxima semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, considerando os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro pode ser consultado no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.

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Na Paraíba, segundo dados do site do Governo da Paraíba, 65.290 estudantes estão cadastrados no programa e já receberam a primeira parcela de R$ 200, referente à matrícula. o Pé-de-Meia é um programa criado para incentivar a permanência dos estudantes no Ensino Médio, na modalidade poupança.

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de R$ 200 após a matrícula e mais R$1.800 em nove parcelas além de uma poupança de 1.000 para alunos da 1ª e 2ª series do Ensino Médio. Os alunos do 3º ano recebem os mesmos valores, além de R$ 200 para os que se submeterem ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

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Para fazer o exame, o condutor deve procurar um laboratório credenciado pela Senatran. O teste é feito mediante a coleta de amostra de cabelo, pelo ou unha, em que é possível detectar substâncias psicoativas consumidas até 180 dias antes, como anfetaminas, canabinoides e cocaína. O exame tem validade de 90 dias a partir da coleta.

Realizada a coleta, o motorista seguirá o procedimento padrão para emissão da habilitação. No caso de resultado do toxicológico positivo, o condutor será proibido de conduzir o veículo por três meses, bem como de renovar a CNH. O documento poderá ser renovado apenas após a realização de um novo exame que apresente resultado negativo.

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“Comparado a março de 2023, o resultado primário observado decorre da combinação de aumento real de 8,3% (R$ 12,6 bilhões) da receita líquida [após transferências a estados e municípios] e aumento real de 4,3% (R$ 6,8 bilhões) das despesas totais”, informou o Tesouro Nacional, em seu relatório divulgado nesta segunda-feira (29).

O resultado de março passado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 5,1 bilhões.

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Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano. Caso a situação do eleitor esteja irregular, ele não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, no primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito Federal, que não tem eleições municipais. O cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro deste ano.

Além de não poder votar, o eleitor que não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo.

Porém, o TSE esclarece que mesmo que o eleitor que não tenha a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderá votar normalmente no pleito deste ano. A biometria tem o objetivo de garantir maior segurança ao processo eleitoral e, assim, evitar que um cidadão vote no lugar de outro. No momento do voto, a biometria ainda agiliza a detecção de eleitoras e eleitores na zona eleitoral porque funciona como mais de um registro no cadastro eleitoral.

Justiça Eleitoral

O eleitor deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado ou ir à unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência com os documentos necessários, conforme cada caso.

Para tirar o título pela primeira vez, o futuro eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria, portando um documento de identificação, preferencialmente com foto, como a carteira de identidade ou a certidão de nascimento, ou certidão de casamento. A pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título deve obrigatoriamente apresentar o certificado de alistamento militar.

Se o atendimento for para transferência de domicílio eleitoral, a pessoa deve levar ainda o comprovante de residência ou de vínculo com o município no qual deseja votar, que podem ser também: afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade.

Antes de se dirigir a uma unidade eleitoral, é recomendado que o eleitor consulte o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado para confirmar se é necessário agendar o atendimento presencial, pois as vagas de atendimento presencial são limitadas conforme a capacidade de cada cartório eleitoral. O interessado também poderá conferir os horários de atendimento e se há exigência de documentos adicionais.

Redes sociais

Para lembrar os compromissos eleitorais, desde domingo (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a empresa Meta, tem divulgado informações ao eleitorado nas redes sociais Instagram e Facebook com a hashtag #TítuloNaMão: sossego na eleição!

Um aviso direciona os usuários aos canais oficiais de comunicação da Justiça Eleitoral, nos quais há detalhes sobre documentação necessária, prazo para regularização e instruções de como obter o título, além de outros serviços oferecidos às cidadãs e aos cidadãos. A estratégia faz parte do Programa Permanente da Justiça Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação.

Com Agência Brasil

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De acordo com a agência, devido às condições favoráveis de geração de energia, a bandeira tarifária deve permanecer verde até o final do ano.

Há 25 meses o país tem adotado a bandeira verde, após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022.

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Com a norma, a Anatel amplia o tempo de duração do que são consideradas chamadas curtas para até seis segundos. Atualmente, ligações de até três segundos são definidas como curtas.

Também se enquadram nesse perfil de ligação as chamadas não completadas, destinadas à caixa postal ou desligadas em até seis segundos – seja por quem fez a ligação ou por quem a recebeu.

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